Elaboração e Revisão de Contratos

  1. Análise de documentos e procedimentos dos setores de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal, com posterior indicação de sugestões, orientações, críticas e eventuais modificações, tais como: Formas de admissão e contratação; Contratos de trabalho; Registros das CTPS; Marcações e controles de jornadas (cartões de ponto); Pagamentos contidos na folha de pagamentos, bem como sobre eventuais valores pagos ao título de comissões; Termos de rescisões de contratos de trabalhos; Homologações; Recolhimentos de INSS, Imposto de Renda e FGTS; Contratos com prestadores de serviço, e etc.;
  2. Realização de curso de Boas Práticas Trabalhistas e de Gestão Trabalhista, com objetivo de orientar todos aqueles que possuem poder diretivo e de fiscalização da empresa sobre as principais normas previstas na legislação trabalhista e na respectiva convecção coletiva, facilitando, assim, a produção de provas no processo e a diminuição do passivo trabalhista;
  3. Elaboração de material didático para acompanhamento dos cursos acima referidos;
  4. Esclarecimentos de dúvidas e procedimentos a serem adotados, bem como direcionamento à legislação aplicável, através de telefone, e-mail e/ou de forma presencial;
  5. Envio de periódicos sobre atualizações da legislação trabalhista;
  6. Análise de eventuais autos de infração e elaboração de defesa ou recurso administrativo quando cabível;
  7. Análise das normas previstas na Convenção Coletiva visando a adequação da empresa às normas ali estabelecidas;

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